Reinventar a Governação de Portugal
A governação, pelo dicionário, é o exercício dos poderes da administração e orientação dos diversos sectores de um Estado.
A democracia é um sistema político em que a autoridade emana de um conjunto de cidadãos, baseando-se nos princípios de igualdade e liberdade.
Dizem muitos, e eu concordo, que a democracia não se esgota nos partidos e movimentos políticos.
Se assim cremos, a governação de Portugal, das regiões e das autarquias não se confina ao governo, às tutelas regionais e aos autarcas.
Se os mais variados índices de desenvolvimento nos colocam na cauda da Europa, que fazer? Manter o mesmo modelo de governação alternada pelos partidos PS e PSD e os restantes na oposição? Será que iremos resistir a este ciclo a que temos vindo a assistir desde 1976 quando o PS governa esquece o que prometeu, o escreveu, o que disse e o que contestou, enquanto partido de oposição e PSD o mesmo filme? Afinal! Há ou não teorias de suporte à boa governação do nosso país, capazes de apoiar promoção do seu desenvolvimento sustentável?
O processo de tomada de decisão em qualquer espaço ou meio organizacional tem sempre duas componentes: a técnica e a política.
A perspectiva técnica assenta nos pressupostos teóricos dos métodos da decisão e do planeamento estratégico. A dinâmica política suporta-se na racionalidade e oportunidade política da solução a aplicar no terreno. Verifica-se uma disputa contraditória entre os interesses de longo prazo e os imediatos.
Este processo que temos vivenciado conduziu-nos a soluções pobres e desajustadas, porque: não estratégicas, visionárias e inventoras da garantia de mais e melhor futuro colectivo.
Foi pena que, sobretudo a partir de 1986 (entrada de Portugal na antiga CEE, hoje UE), a entrada de rios de dinheiro de fundos comunitários não tivessem sido canalizados para a reengenharia global do nosso país (administração pública central e local, infra-estruturas e estruturas de produção de riqueza) capazes de produzir a nossa convergência real com os países fundadores da União Europeia, e que nos fizesse hoje orgulhosos do nosso nível de desenvolvimento e poder de compra.
Ao contrário, nos últimos anos, temos vindo a divergir. Acto contínuo.
Agora que acabou a recta e que a aceleração da globalização e a libertação do comercio internacional faz antever a curva fechada, será possível conviver e assistir a esta forma teatral de praticar actos de governação com soluções cuja componente de decisão política é de 80% e a técnica apenas de 20%.
Não há segundas vias. A forma de estar e de proceder dos agentes políticos: governo, parlamento, poder local, partidos, corporações, sindicatos e outros grupos de pressão têm de sofrer um choque cultural urgente. Também os agentes económicos: empresas, trabalhadores e cidadãos não podem assobiar para ao ar porque o seu papel de cidadania pró – activa e responsável não têm correspondido às necessidades de controlo da prática política e à conversão dos nossos problemas em desafios nacionais, locais, empresariais e até pessoais.
Afinal de contas, só com a aplicação de planos e programas determinados por requisitos técnicos é possível contrapor e contrariar todos (milhares) os que, não sendo tão poderosos quanto o líder da Região Autónoma da Madeira, lhe seguem os passos de forma velada, sem a frontalidade deste.
Refiro-me àqueles que movimentando-se nos corredores do poder, sempre na tentativa persistente de argumentos oportunistas e limitados aos seus territórios e organizações, têm conseguido o sancionar projectos e ideias que mais tarde se vieram a revelar não – soluções, mas novos e mais graves problemas. Não há mais espaço para esta visão de horizontes limitados.
Quando os decisores não são capazes de medir o impacto futuro das decisões que tomam, estamos em presença de más práticas de governação, administração local, gestão de empresas e gestão social.
Muitos agentes e actores sociais esqueceram que mais importante do que os eleitores, cidadãos, administrados e governados pensam das soluções/opções colocadas no terreno, será o que pensarão daí a 10 anos.
Este frenesim de decidir de forma a ganhar o presente conduziu e conduz, quase sempre, a comprometer o futuro.
Esta premissa é válida para a manutenção do nosso estado de saúde, para a preservação ambiental (o maior desafio do século XXI), para a construção da qualidade de vida dos munícipes, e para melhorar o bem-estar dos portugueses.
A globalização não é um demónio, se nos preparamos para espreitar as suas janelas de oportunidades. O mundo plano testa a nossa capacidade de inovação e criatividade à escala planetária. É urgente converter problemas em soluções sustentadas, em termos técnicos e ambientais, para bem da humanidade, e para não contribuirmos activa ou passivamente para extinção da espécie humana.
José Marques
2006.10.22
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